1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Hangar do Piloto (“nós”, “Plataforma”) trata dados pessoais no aplicativo e no site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
Ao criar conta ou usar a Plataforma, você declara ter lido esta Política. O uso do serviço também está sujeito aos Termos de Serviço.
2. Controlador e contato
O controlador dos dados pessoais é o operador da Plataforma Hangar do Piloto. Para dúvidas, exercício de direitos ou pedidos de exclusão de conta, contate: privacidade@hangardopiloto.com.br.
Quando nomearmos formalmente o Encarregado de Dados (LGPD) e/ou o Data Protection Officer (GDPR), os dados de contato serão atualizados nesta Política.
3. Quais dados coletamos
Categorias típicas: identificação e contato (nome, e-mail, telefone); data de nascimento; endereço e profissão (quando você informar no perfil); dados de autenticação e identificadores de conta (incluindo provedores como Google e Apple); progresso de estudo, estatísticas de simulados e programa de fidelidade (“Nós”); dados técnicos de dispositivo e uso (logs, tipo de aparelho, eventos de navegação no app), quando necessários à segurança e ao funcionamento; foto de perfil, se você enviar; e, se você ativar, indicadores de visibilidade de e-mail/telefone e a lista de amigos.
Não pedimos dados sensíveis de saúde, biometria, origem racial, opinião política ou crenças religiosas. Evite incluir esses dados em campos livres ou fotos.
4. Bases legais (LGPD)
Tratamos dados pessoais como controlador, com bases legais da LGPD, entre elas: execução de contrato (art. 7º, V), legítimo interesse (art. 7º, IX), consentimento quando exigido (art. 7º, I) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
4.1 Bases legais (GDPR)
Quando a GDPR se aplicar, as bases do art. 6º incluem, conforme o caso: execução de contrato (art. 6º, 1, b); obrigações legais (art. 6º, 1, c); legítimos interesses (art. 6º, 1, f), desde que não prevaleçam os direitos do titular; e consentimento (art. 6º, 1, a), em especial para certas comunicações de marketing eletrônico quando a lei local exigir.
Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. A retirada do consentimento de marketing não impede tratamentos necessários à conta e à segurança.
5. Finalidades
Usamos seus dados para: criar e gerir a conta; autenticar o acesso; salvar progresso e histórico de simulados; operar o programa de fidelidade e indicações; permitir recursos sociais (amigos e descoberta por contato, quando você optar por tornar e-mail ou telefone visíveis); enviar e-mail de verificação e avisos essenciais do serviço; melhorar a Plataforma e corrigir falhas; prevenir fraude e abuso; cumprir deveres legais; e, conforme os Termos, enviar comunicações mercadológicas quando permitido.
5.1 Visibilidade de contato e amigos
Por padrão, e-mail e telefone não são exibidos nem pesquisáveis por outros usuários. Se você ativar a visibilidade no perfil, criamos um índice de busca com o contato escolhido para que usuários autenticados possam encontrá-lo e adicioná-lo como amigo.
Amigos veem informações básicas do perfil público (primeiro nome, foto e sequência de check-ins, quando disponíveis). Endereço, profissão e data de nascimento não entram nessa exposição social.
Você pode desativar a visibilidade a qualquer momento; o índice correspondente é removido. A desativação não apaga automaticamente a lista de amigos já existente.
6. Compartilhamento e operadores
Usamos provedores de infraestrutura e autenticação (como Firebase/Google e, quando aplicável, Apple) para operar a Plataforma. Esses operadores tratam dados sob instruções nossas e com salvaguardas contratuais adequadas.
Quando você torna e-mail ou telefone visíveis, outros usuários autenticados podem localizar sua conta por esses dados para fins de amizade na Plataforma. Não vendemos sua lista de contatos. Parcerias comerciais, se houver, respeitarão a legislação de proteção de dados aplicável.
7. Armazenamento e transferências internacionais
O armazenamento em nuvem ocorre para viabilizar o serviço e pode envolver servidores fora do Brasil e/ou do Espaço Econômico Europeu (EEE).
7.1 Transferências (LGPD)
Quando houver transferência internacional de dados, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (Capítulo V), como cláusulas contratuais, normas corporativas globais ou outras hipóteses legais cabíveis.
7.2 Transferências (GDPR)
Quando a GDPR se aplicar a transferências para fora do EEE/Reino Unido, usamos mecanismos reconhecidos (ex.: decisão de adequação, Standard Contractual Clauses da Comissão Europeia, ou outras salvaguardas do Capítulo V do GDPR), além de avaliações de risco quando necessário.
8. Retenção e segurança
Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades do tratamento, ao cumprimento de obrigações legais e à eventual defesa de direitos. Após isso, eliminamos ou anonimizamos quando cabível.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais. Nenhum sistema é 100% isento de riscos; proteja também seu dispositivo e senha.
Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas e comunicações exigidas pela legislação aplicável.
9. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade, quando aplicável; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição a tratamentos com base em legítimo interesse, nos termos da LGPD.
Também é possível peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9.1 Seus direitos (GDPR)
Quando a GDPR se aplicar, você pode exercer, conforme o caso: acesso; retificação; apagamento; limitação do tratamento; portabilidade; oposição (incluindo a marketing direto); e direitos relacionados a decisões unicamente automatizadas, nos termos dos arts. 15 a 22.
Você pode apresentar reclamação a uma autoridade supervisora do EEE (ou ICO no Reino Unido).
10. Exclusão de conta e dados
Você pode excluir sua conta a qualquer momento no aplicativo: Perfil → Excluir conta. Isso remove a autenticação e os dados pessoais associados à conta no Hangar do Piloto (perfil, progresso, histórico, eventos de uso e foto de perfil), na medida tecnicamente possível.
Também é possível solicitar a exclusão pela página pública de exclusão de conta ou pelo e-mail de privacidade. Podemos pedir confirmação de identidade. Em alguns casos a eliminação total não será imediata se houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em processo.
11. Menores
A Plataforma é voltada a preparação para exames da aviação civil. Menores de 18 anos no Brasil só devem usar a conta com consentimento e supervisão de responsável legal.
Quando a GDPR se aplicar e o tratamento se basear em consentimento de menores para serviços da sociedade da informação, observamos a idade mínima do art. 8º do GDPR (em regra 16 anos, podendo o Estado-membro reduzir até 13).
12. Alterações
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio razoável (aviso no app ou e-mail).